Atualizada no dia 14/03/2025
Este documento contém os Termos e Condições de Uso que regem os serviços prestados pela Empresa TRIWAGE DIGITAL SOLUTIONS LTDA, uma empresa de sociedade limitada, com o CNPJ sob o nº 48.294.901.0001/60, proprietária da marca TRIWAGE e seus produtos, por meio do Aplicativo TRIWAGE, quais sejam:
o acesso e utilização do Aplicativo TRIWAGE, disponível na Google Play e Apple Store;
o acesso à conta de pagamento pré-paga TRIWAGE;
e todos e quaisquer produtos ou serviços disponibilizados e/ou prestados pela TRIWAGE e/ou empresas do conglomerado, por conta e ordem do Usuário (“Serviços”).
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA. O USUÁRIO (Cliente) deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições, para que seja efetuado com sucesso seu cadastro na condição de USUÁRIO (Cliente).
A TRIWAGE é uma Instituição de Cargas e recargas de serviços Pré-pagos, Pagamentos de Contas e Boletos; Créditos Pré-Pagos para Games e Streaming. Devidamente autorizada a funcionar conforme autorização concedidas pelo Banco Central do Brasil, as empresas parceiras que fornecem os serviços bancários e fornecimento de produtos.
A TRIWAGE não realiza a prestação de serviços privativos de instituição financeira. As Operações de Crédito são realizadas por Instituições Financeiras Parceiras, das quais a TRIWAGE atua como correspondente bancária.
Qual a finalidade destes Termos e Condições de Uso?
Estes Termos regulam os principais direitos e obrigações dos Usuários e Portadores para a utilização do Aplicativo TRIWAGE e dos Serviços oferecidos pela TRIWAGE. Neste sentido, principais direitos do Usuário são:
Utilizar a Conta TRIWAGE para realizar Transações com recursos previamente aportados (pré-pago), conforme previsto no presente Termo;
Realizar, saques, transferências e pagamentos na Conta TRIWAGE, a partir dos recursos previamente aportados e de acordo com as condições previstas neste Termo;
Consultar as movimentações de Transações no Aplicativo TRIWAGE;
Ser atendido para esclarecimento de dúvidas, resolução de incidentes e obtenção de informações gerais sobre os Serviços oferecidos pela TRIWAGE;
Considera-se que qualquer Usuário que acessar o Aplicativo TRIWAGE, ocasionalmente ou frequentemente, ou ao utilizar qualquer um dos Serviços oferecidos pelo TRIWAGE terá aceitado e concordado com estes Termos. Recomendamos que todos os Usuários e Portadores leiam atentamente estes Termos antes de utilizar o Aplicativo TRIWAGE.
É parte integrante destes Termos a Política de Privacidade disponível no endereço https://triwage.com/politica-de-privacidade, assim como todas as páginas e links disponibilizados no Aplicativo TRIWAGE e website da TRIWAGE.
1. QUAIS AS DEFINIÇÕES IMPORTANTES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO?
1.1. Adesão: É o consentimento do Usuário ou Portador para utilização dos Serviços, que consistem na utilização da Plataforma Digital TRIWAGE, ou de qualquer outro Serviço por meio do Aplicativo TRIWAGE.
1.2. Aplicativo TRIWAGE: é uma aplicação de Internet, site ou aplicativo mobile, de titularidade da TRIWAGE, disponibilizado aos Usuários para utilização dos Serviços, aporte de recursos, gestão da Conta TRIWAGE etc.
1.3. Canais de Atendimento TRIWAGE: canais de atendimento disponibilizados pela TRIWAGE para prestação de serviços e atendimento aos Usuários.
1.4. Carteira Digital: instrumento de pagamento digital na modalidade pré-paga, de uso pessoal e intransferível, podendo ser utilizado para aquisição de bens e/ou serviços, bem como para pagamentos, recargas e afins.
1.5. Conta TRIWAGE: é a conta de pagamento pré-paga recarregável e digital, oferecida pela TRIWAGE aos Usuários, destinada à execução de transações de pagamento, realizadas com base em recursos aportados pelos Usuários.
1.6. Correspondente Bancária: entidade contratada por uma instituição financeira para a prestação de serviços de atendimento a clientes da instituição financeira, nos termos da regulamentação pertinente.
1.7. Operações de Crédito: mútuo contratado pelo Usuário junto à Instituição Financeira Parceira.
1.8. Gift Cards: cartões eletrônicos pré-pagos, nos quais o usuário acrescenta uma quantidade específica de dinheiro e recebe em troca um código de resgate, que poderá ser utilizado para adquirir produtos e serviços fornecidos por Empresas Parceiras.
1.9. Instituições Financeiras Parceiras: instituições devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil que realizarem atividades privativas de instituições financeiras. As Instituições Financeiras Parceiras permitem que a TRIWAGE atue como correspondente bancária, nos termos da regulação vigente.
1.10. Parceiros Comerciais ou Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas que vendem produtos ou serviços diretamente ao Usuário e que, por estarem cadastrados na TRIWAGE, podem receber o pagamento das Transações por meio do Aplicativo TRIWAGE.
1.11. PIN: senha pessoal e intransferível de 4 dígitos cadastrada pelo Usuário e/ou Portador no Aplicativo TRIWAGE para realização de Transações na Conta TRIWAGE, que deve ser mantida em sigilo pelo Usuário e/ou Portador.
1.12. PIX: significa o arranjo de pagamentos instituído pelo Banco Central do Brasil, que disciplina a prestação de serviços de pagamento instantâneos 24 horas por dia, 7 dias por semana e em todos os dias do ano. O Pix possibilita a realização de transferências e de pagamentos pelos Usuários da Conta TRIWAGE e terceiros.
1.13. Portador: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, capaz, com cadastro prévio aprovado e ativo perante a TRIWAGE e com situação regular perante o cadastro de pessoas físicas (“CPF”), na condição de titular de conta e Usuário. Menores acima de 12 anos somente poderá ser cadastrado com autorização dos pais ou representante legal que tenha a partir de 21 anos de idade.
1.14. Produtos de Terceiros: produtos, mercadorias, Gift Cards e serviços anunciados na Plataforma TRIWAGE e fornecidos diretamente pelos Parceiros Comerciais aos Usuários.
1.15. Saldo Disponível: valor em moeda corrente nacional (reais) disponível no Aplicativo TRIWAGE imprescindível para a realização de Transações.
1.16. Saques transferências: Retirada de recursos em espécie que serão debitados do Saldo disponível previamente aportado pelo Portador na sua conta do Aplicativo TRIWAGE.
1.17. Produtos na Plataforma TRIWAGE: ambiente virtual, acessível aos Usuários por intermédio do Aplicativo TRIWAGE, em que será possível realizar a compra de mercadorias e serviços fornecidos diretamente por Parceiros Comerciais.
1.18. Site TRIWAGE: endereço eletrônico pelo qual o Portador poderá acessar informações gerais sobre os serviços TRIWAGE, disponibilizado no link: www.triwage.com
1.19. Usuário: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, capaz, com situação regular perante o cadastro de pessoas físicas (“CPF”), e menores acima de 12 anos somente com autorização dos pais ou representante legal acima de 21 anos de idade, portador de um dispositivo móvel compatível e que realiza o cadastro no Aplicativo TRIWAGE para uso dos Serviços.
1.20. Valores de Usuários: São os recursos financeiros transferidos para o saldo da Conta TRIWAGE de titularidade dos Usuários e que são custodiados pela TRIWAGE.
2. SERVIÇOS OFERECIDOS PELA TRIWAGE
2.1. Por meio do Aplicativo TRIWAGE e após o cadastro do Usuário, a TRIWAGE disponibiliza e gerencia uma ampla variedade de Serviços que estão detalhadas nestes Termos.
2.2. Os Usuários e Portadores concordam que a TRIWAGE prestará os Serviços por conta e ordem dos Usuários, gerindo e custodiando os recursos alocados pelos Usuários.
2.3. A atuação por conta e ordem dos Usuários e Portadores constitui um mandato irrevogável conferido a TRIWAGE e estritamente necessário para a prestação dos Serviços.
2.4. O Usuário e o Portador poderão realizar as operações de compra, pagamento, transferência ou recebimento de valores mediante a utilização dos meios disponíveis no Sistema Financeiro Nacional (SFN) que sejam conveniados com os parceiros e plataforma TRIWAGE.
3. CONTA TRIWAGE
3.1. ABERTURA DA CONTA TRIWAGE
3.1.1. Mediante requerimento do Usuário e para a utilização dos Serviços, a TRIWAGE abrirá a Conta TRIWAGE, de titularidade exclusiva do Usuário, a qual poderá ser acessada e movimentada exclusivamente por meio do Aplicativo TRIWAGE e de acordo com estes Termos.
3.1.2. Para a abertura da Conta TRIWAGE, o Usuário deverá ter 18 (dezoito) anos ou mais, e Menores acima de 12 anos com autorização dos pais ou responsável legal com 21 anos de idade, encaminhar todas as informações requeridas pela TRIWAGE, incluindo, mas não se limitando a nome, e-mail, número de telefone ou celular válido com DDD, RG, CPF, data de nascimento, nome completo da mãe e endereço. Os dados cadastrais fornecidos deverão ser completos, com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o Usuário o único responsável, civil e criminalmente, pelos dados fornecidos, obrigando-se, ainda, a atualizá-los sempre que necessário e/ou solicitado. Caso o Usuário não cumpra sua obrigação de fornecer e manter os dados pessoais atualizados, corretos e verdadeiros, a TRIWAGE poderá exercer seu regular direito de suspender, limitar e/ou encerrar os Serviços ao Usuário.
3.1.3. A TRIWAGE poderá solicitar a atualização de qualquer informação cadastral do Usuário, sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir, especialmente para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
3.1.4. Para fins de segurança e cumprimento de determinação legal/regulatória, a TRIWAGE poderá realizar as buscas que entender necessárias para apurar e confirmar os dados fornecidos pelo Usuário, e ainda solicitar dados adicionais que entenda serem necessários para confirmação dos dados de cadastro do Usuário, sua regularidade perante as autoridades nacionais e internacionais, bem como a sua situação socioeconômica. A TRIWAGE poderá, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas para realização das diligências que entender necessária para aprovação da abertura da Conta TRIWAGE do Usuário.
3.1.5. A TRIWAGE poderá rejeitar a abertura e/ou encerrar a Conta TRIWAGE de um Usuário que esteja sujeito às sanções internacionais, bem como pessoas que estejam nas listas restritivas de organismos nacionais e internacionais.
3.1.6. Para que a TRIWAGE preste os Serviços, é indispensável que a Conta TRIWAGE tenha Saldo Disponível para a realização dos pagamentos e transferências de interesse do Usuário, que deverá ser previamente aportado pelo Usuário.
3.2 APORTE DE RECURSOS
3.2.1 Modalidades de Aporte. O Usuário poderá aportar recursos na Conta TRIWAGE conforme as modalidades previstas nestes Termos, sem prejuízo de novas modalidades a serem incluídas para melhorar a experiência dos Usuários:
3.2.2. Para realizar a Transação o Usuário deverá iniciar o procedimento no Aplicativo TRIWAGE, função transferir, incluir o valor que deseja transferir a instituição financeira que o usuário escolher.
3.2.3. Para maior segurança do Usuário, o serviço de transferência está sujeito a determinadas limitações operacionais, incluindo dias, horários e valores de transferências. Portanto, a TRIWAGE recomenda que o Usuário consulte no Site TRIWAGE as informações sobre os limites antes de realizar qualquer transação.
d. Depósito via PIX
3.15. O Usuário poderá aportar recursos na Conta TRIWAGE mediante transferências via Pix, informando as Chaves Pix registradas na TRIWAGE e realizando a transferência ou pagamento para estas Chaves Pix por meio de outra instituição em que tenha uma Chave Pix registrada, de acordo com as regras determinadas pelo Banco Central do Brasil.
3.16. Para maior segurança do Usuário, o serviço de Pix está sujeito a determinadas limitações operacionais e regulatórios, incluindo dias, horários e valores de depósito, conforme normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
Regras Gerais Para Todas as Modalidades de Aporte de Recursos
3.17. No momento dos aportes de recursos, o Usuário declara-se ciente de que:
(a) Os recursos aportados na Conta TRIWAGE poderão ser retirados ou movimentados por meio de transferência bancária, para uso no Aplicativo TRIWAGE e/ou Saques.
(b) O crédito dos recursos aportados pelo Usuário TRIWAGE em sua Conta TRIWAGE está sujeito a prazos, conforme a modalidade de aporte, sendo que os recursos somente poderão ser movimentados após a disponibilização dos valores na Conta TRIWAGE. Em todo caso, tais prazos não excederão 02 (dois) dias úteis.
(c) Todos os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio do Aplicativo TRIWAGE e com os recursos disponíveis na Conta TRIWAGE, sendo o Usuário o único responsável por garantir que a Conta TRIWAGE tenha os recursos necessários para as transações e do pagamento ao TRIWAGE das taxas ou tarifas correspondentes.
(d) A TRIWAGE poderá recusar qualquer pagamento solicitado pelo Usuário, caso o Usuário não tenha recursos suficientes ou Saldo Disponível para a realização da transação.
(e) A modalidade de aporte deve ser decidida exclusivamente pelo Usuário. A TRIWAGE não tem controle e não interfere sobre como e de qual forma os Usuários executam as transações.
(f) A TRIWAGE não será responsabilizado por qualquer ação originada das atividades de pagamento ou transferência, incluindo, mas não se limitando a erros no preenchimento das informações para recebimento de valores, rejeição de pagamentos, encerramento ou limitação da Conta TRIWAGE, falhas de débito, falhas devido a erros do sistema dos operadores, falha ao creditar uma quantia devida a TRIWAGE etc. Além disso, os Usuários reconhecem que sua obrigação de pagar pelos produtos ou Serviços adquiridos através do Aplicativo TRIWAGE não serão quitadas até que as quantias e valores devidos sejam creditados na Conta TRIWAGE.
(g) Todo e qualquer Serviço oferecido pela TRIWAGE, que demanda de alguma Transação, o Usuário deverá ter um Saldo Disponível ou Saldo Mínimo Disponível para a Transação. Caso contrário, a Transação não será realizada e poderá ser recusada ou não processada pela TRIWAGE.
Importante: A TRIWAGE poderá bloquear Conta TRIWAGE do Usuário, com ou sem Saldo Disponível, conforme o caso, caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, suspeitas de fraude na transação, crimes financeiros e descumprimento de qualquer condição presente no Termos e Condições de Uso.
4. TRANSFERÊNCIAS E PAGAMENTOS VIA PIX
4.4.1. Os Usuários poderão realizar transferências e pagamentos via Pix por meio do Aplicativo TRIWAGE, seja por meio de (a) iniciação manual com os dados de uma conta e instituição destinatária; ou (b) por meio de uma Chave Pix previamente cadastrada e vinculada a uma conta transacional; ou (c) mediante a geração e leitura de um Código QR.
4.4.2. O Usuário poderá registrar em sua Conta TRIWAGE até 5 (cinco) Chaves PIX, à sua escolha, sendo elas: (a) número de CPF ou CNPJ; (b) número de telefone celular; (c) endereço de e-mail; e (d) chave aleatória. Cada Chave Pix estará vinculada a uma única conta transacional, sendo certo que o registro de uma Chave Pix será negado caso referida Chave já esteja vinculada a uma conta transacional do Usuário mantida em outra instituição.
4.4.3. As Chaves Pix são registradas e armazenadas no DICT, diretório gerido pelo Banco Central do Brasil, que centraliza as informações sobre os usuários finais e suas contas transacionais. Após o registro de qualquer Chave Pix vinculada à Conta TRIWAGE ou a qualquer outra conta bancária de titularidade do Usuário, o Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a portabilidade da Chave Pix (com exceção da chave aleatória), para transferir a vinculação da sua Chave Pix de uma Conta TRIWAGE de sua titularidade para uma outra conta transacional, ou de sua conta transacional para qualquer Conta TRIWAGE de mesma titularidade.
4.4.4. Da mesma forma, o Usuário poderá solicitar a reivindicação de posse das Chaves Pix de número de telefone celular e/ou de endereço de e-mail, para transferir a vinculação de referida Chave Pix de uma conta bancária de titularidade diferente para a sua Conta TRIWAGE, ou de uma Conta TRIWAGE para qualquer conta bancária de titularidade diferente, na TRIWAGE ou em outra instituição.
4.4.5. A exclusão de uma chave Pix do DICT poderá ocorrer, a qualquer momento, a pedido do Usuário, ou diretamente pelo TRIWAGE, sem a necessidade de anuência do Usuário, em caso de (a) inabilitação ou encerramento da Conta TRIWAGE; ou (b) suspeita, tentativa ou efetivo uso fraudulento da chave Pix. A exclusão de uma Chave Pix do DICT poderá ocorrer, ainda, por determinação da TRIWAGE a qualquer tempo e sem a necessidade de anuência do Usuário, em caso de (a) inabilitação ou encerramento da Conta TRIWAGE; (b) suspeita, tentativa ou efetivo uso fraudulento da Chave Pix; ou (c) inatividade de uso da Chave Pix ou da Conta vinculada à Chave Pix por mais de 12 (doze) meses.
4.4.6. Além das regras previstas neste Termos, o Usuário também poderá estar sujeito a regulação adicional aplicável aos usuários finais do Pix, conforme definido pelo Banco Central do Brasil.
4.4.7. O Usuário se compromete a guardar sua Chave Pix com segurança e responsabilidade, compartilhando-a somente com pessoas de sua confiança e para a realização de transações lícitas na TRIWAGE e no Pix. O Usuário se compromete a: (a) fazer o cadastramento das Chaves Pix somente pelo Aplicativo TRIWAGE; (b) nunca fornecer sua Chave Pix em ligações ou mensagens que receber para cadastramento, atualização, confirmação da Chave Pix, ou para qualquer outra finalidade; (c) não permitir o acesso remoto aos seus dispositivos celulares para habilitação do Pix.
4.4.8. Para realizar uma transação Pix o Usuário deverá ter, necessariamente, saldo disponível em sua Conta TRIWAGE, sendo que a qualquer momento a TRIWAGE poderá realizar verificações de segurança antes de autorizar a transação. Caso o Usuário não tenha saldo disponível a transação Pix não será efetivada.
4.4.9. A TRIWAGE poderá, a qualquer momento, estabelecer procedimentos de controle de transações Pix, baseado em critérios de mitigação de riscos de fraude e de prevenção do crime de lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo, podendo bloquear preventivamente eventuais valores oriundos de transações que se enquadrem no disposto na cláusula 4.4.10 abaixo.
4.4.10. A TRIWAGE poderá rejeitar transações no Pix caso verifique o tempo para autorização da iniciação exceda o tempo máximo permitido pelas normas do Pix, ou em caso da existência de (a) uma fundada suspeita de fraude, (b) problemas na autenticação dos Usuários; (c) movimentação de recursos oriundos de Usuários sancionados por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na forma prevista na Lei nº 13.810, de 2019, e conforme disciplina própria editada pelo Banco Central do Brasil; ou (d) falha operacional tecnológica no âmbito do Pix.
4.4.11. Caso se verifique a ocorrência de falha operacional ou fundada suspeita de fraude em relação à determinada Transação Pix, o Usuário poderá solicitar sua devolução, considerando os fluxos do Mecanismo Especial de Devolução, nos termos dispostos pelo Banco Central do Brasil.
4.4.12. Para os casos de falha operacional ou fundada suspeita de fraude, a TRIWAGE poderá bloquear, total ou parcialmente, a Conta TRIWAGE para investigação.
4.4.13. Como condição essencial do presente Termo de Uso, o Usuário autoriza o TRIWAGE a bloquear valores referentes a Transações com fundada suspeita de fraude ou fruto de falhas operacionais, bem como a realizar todo e qualquer débito na Conta TRIWAGE que seja reivindicado por outra instituição participante do Arranjo Pix, no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução. o processo A TRIWAGE poderá, ainda, realizar a devolução de tais valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução. Além disso, o Usuário também autoriza a TRIWAGE iniciar um processo no Mecanismo Especial de Devolução junto a outras instituições participantes do Pix, nos termos da Resolução 103 do Banco Central do Brasil.
4.4.13.1. Nos termos da regulação vigente, o Mecanismo Especial de Devolução não poderá ser utilizado para desacordo comercial relacionada ao produto ou serviço que originou a transação Pix, tampouco para transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos foram destinados à conta de um terceiro de boa-fé.
4.4.13.2. O Usuário concorda e autoriza a TRIWAGE realizar o registro e o tratamento de seus dados pessoais e de informações sobre ocorrências, tentativas e/ou indícios de fraudes, com a finalidade de subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, garantindo a segurança das operações no sistema financeiro.
4.4.13.3. O Usuário reconhece e se declara ciente de que os registros desses dados e informações podem ser compartilhados com outras instituições do sistema financeiro e órgãos reguladores, em atendimento às obrigações legais aplicáveis, bem como TRIWAGE poderá compartilhar entre si as informações consultadas em sistemas eletrônicos implementados com essa finalidade, em observância da legislação e da regulamentação vigente.
4.4.14. A TRIWAGE poderá, a seu critério, estabelecer limites de valor por transação, por dia; por mês e/ou por horário.
4.4.15. O Usuário poderá solicitar a alteração no valor do limite estabelecido. Neste caso, a TRIWAGE acatará as solicitações para redução do limite e, a seu exclusivo critério, poderá acatar as solicitações para aumento do limite, observados sempre os prazos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
4.4.16. As transações do Pix poderão ser objeto de devolução, total ou parcial, podendo, inclusive, serem realizadas múltiplas devoluções de uma mesma transação, até o limite do valor total da referida transação.
4.4.17. A devolução de valores referentes à Transações com suspeita de fraude ou falha operacional depende da avaliação interna da TRIWAGE e das demais instituições envolvidas na Transação, devendo obedecer aos critérios determinados pelo Banco Central para a sua devolução.
4.4.18. O Usuário que receber uma transação via Pix, poderá solicitar a devolução de valores, devendo informar o valor a ser devolvido e o motivo da devolução por meio de sua instituição e somente poderá ocorrer se iniciada no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da transação Pix que será devolvida.
4.4.19. A marca Pix é de titularidade exclusiva do Banco Central do Brasil, que confere aos participantes do Pix, incluindo a TRIWAGE, uma licença temporária, não exclusiva e intransferível de uso da marca, em suas formas nominativa e figurativa, nos termos da legislação em vigor.
4.5. OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS POR MEIO DO APLICATIVO TRIWAGE
4.5.1. Além das funcionalidades já mencionadas nestes Termos e outros que poderão ser adicionados a critério da TRIWAGE, os Serviços oferecidos no Aplicativo TRIWAGE incluem:
a) Serviço de recarga de crédito para celulares
4.5.2. Por intermédio da TRIWAGE, os Usuários poderão realizar recargas de crédito para os seus celulares das operadoras de telefonia conveniadas com a TRIWAGE, incluindo Claro, Vivo, Oi, Nextel e Tim. A inclusão ou exclusão de operadoras conveniadas poderá ocorrer a qualquer momento, a critério da TRIWAGE e sem necessidade de aviso prévio.
4.5.3. Os Usuários deverão informar o número do celular e escolher dentre as opções de recarga disponíveis no Aplicativo TRIWAGE. Antes de solicitar a recarga, os Usuários devem verificar se há Saldo Disponível em sua Conta TRIWAGE e, após solicitada a recarga, os valores serão descontados do Saldo.
4.5.4. Os Usuário se declaram cientes que a TRIWAGE atuará por conta e ordem de Terceiros na intermediação de recarga de crédito para celulares e, portanto, não será responsável por tais serviços e/ou pelo funcionamento da rede de telefonia móvel. Adicionalmente, a TRIWAGE não se responsabiliza por erros ou dados incorretos no preenchimento dos valores ou de recargas feitas em outros números de telefone.
b) Serviço de Pagamento de Contas de Consumo e Boletos de Terceiros
4.5.5. Os Usuários poderão realizar o pagamento de boletos de terceiros, contas de consumo, em seu nome ou de terceiros. Para tanto, os Usuários deverão cumprir com os procedimentos estabelecidos no Aplicativo TRIWAGE e seguir os passos ali descritos para concluir o pagamento de contas.
4.5.6. Os Usuários reconhecem e aceitam que a TRIWAGE poderá estabelecer, segundo seu exclusivo critério, os limites e restrições para os meios de pagamentos selecionados pelo Usuário, inclusive para o pagamento de contas e boletos.
4.5.7. O pagamento de contas e boletos estará sujeito às regras de compensação bancária do(s) banco(s) parceiro(s) da TRIWAGE, sendo que a TRIWAGE somente processará a Transação se forem observadas as datas de vencimento dos títulos. Transações realizadas nos feriados, finais de semana ou nos dias sem expediente na TRIWAGE somente serão processadas no próximo dia útil.
4.5.8. O Usuário tem ciência de que a TRIWAGE disponibiliza o Aplicativo TRIWAGE para o pagamento de contas, boletos e serviços, não sendo responsável por qualquer outra questão associada e/ou vinculada às contas e/ou com a prestação dos serviços de terceiros, por meio Aplicativo TRIWAGE.
4.5.9. O Usuário também tem ciência de que caso ocorram Transações ou pagamentos incorretos, por culpa exclusiva do Usuário, como erros no preenchimento, valores incorretos, entre outros, o pagamento não poderá ser cancelado e a TRIWAGE não terá qualquer responsabilidade por tais erros.
c) Serviço de recarga de Cartão de Transporte Público
4.5.10. Por intermédio da TRIWAGE, o Usuário poderá adquirir créditos para a recarga eletrônica do seu cartão de transporte público, de acordo com as condições e para as regiões e cidades que estejam conveniadas.
4.5.11. Em algumas localidades o Usuário necessita validar a recarga efetuada aproximando ou inserindo o cartão nos validadores disponibilizados pela empresa responsável pela emissão, atualizando, assim, o saldo disponível no cartão de transporte público. Esse procedimento próprio é realizado pela própria administradora dos cartões de transporte público.
4.5.12. O Usuário tem ciência de que a TRIWAGE, por meio do Aplicativo TRIWAGE, faz apenas a intermediação para a compra e venda de crédito de cartão de transporte público por conta e ordem de Terceiros, não sendo responsável pelo bom funcionamento do cartão ou por questões relacionadas à administradora dos cartões de transporte público. Ainda, a TRIWAGE não se responsabiliza por erros ou dados incorretos no preenchimento dos valores ou das recargas dos cartões de vale transporte ou cartão de transporte público.
d) Contratação de Créditos de Serviços de Terceiros no Aplicativo TRIWAGE
4.5.18. Por intermédio da TRIWAGE, os Usuários poderão adquirir créditos digitais para utilização em aplicativos, sites e plataformas de Terceiros, tais como Uber, XBOX, Playstation Store, Google Play, Level Up, Netflix, entre outros, conforme disponibilidade no Aplicativo TRIWAGE.
4.5.19. Após a Transação ser concluída e o Saldo descontado da Conta TRIWAGE, os Usuários receberão um código para uso diretamente no aplicativo escolhido, no valor dos créditos adquiridos.
4.5.20. O uso dos créditos diretamente no aplicativo escolhido pelo Usuário independe da TRIWAGE. O Usuário deverá cumprir com as regras, termos e condições definidos pelos terceiros, titulares dos aplicativos, incluindo downloads e cadastramento nestes aplicativos e sites.
4.5.21. As Transações e os códigos dos créditos digitais adquiridos, estarão disponíveis no histórico de Transações do Aplicativo TRIWAGE.
4.5.22. O Usuário tem ciência de que a TRIWAGE, por meio do Aplicativo TRIWAGE, faz apenas a intermediação para compra e venda de crédito para serviços e aplicativos no Aplicativo TRIWAGE, atuando por conta e ordem de Terceiros, não sendo responsável pelos serviços ou produtos adquiridos junto a estes Terceiros. Desta forma, a TRIWAGE não se responsabiliza por erros ou dados incorretos no preenchimento dos valores ou da compra de créditos em outras contas que não sejam do Usuário.
4.5.23. As funcionalidades de (a) recarga de crédito para celulares, (b) pagamento de contas de consumo e boletos de Terceiros, (c) contratação de créditos de serviços de terceiros no Aplicativo TRIWAGE e (d) contratação de créditos de serviços de terceiros no Aplicativo TRIWAGE são disponibilizados na aba “Shopping” do Aplicativo TRIWAGE. Portanto, além das condições previstas nesta cláusula 4.6 acima, o Usuário deverá observar todas as condições previstas abaixo na Seção 12 destes Termos.
5. TRANSFERÊNCIAS PARA CONTAS DE INSTITUIÇÕES NÃO INTEGRANTES DO ARRANJO DE PAGAMENTO TRIWAGE
5.1. Os Usuários poderão, também, realizar Transferências do Saldo Disponível para contas bancárias ou contas de pagamento de outras instituições não integrantes do Arranjo de Pagamento TRIWAGE, próprias ou de terceiros, de titularidade de pessoas físicas, por meio do Aplicativo TRIWAGE nas instituições que mantenham parceria com a TRIWAGE e que possam ser escolhidas no Aplicativo TRIWAGE.
5.2. Caso a instituição de destino da transferência não esteja disponível no Aplicativo TRIWAGE, a transferência não poderá ser realizada.
5.3. Para realizar as transferências, os Usuários deverão ter Saldo Disponível, inserir a Agência, Conta, com dígito, e CPF do destinatário da Transferência ou as Chaves Pix do destinatário e confirmar a transação dentro dos horários limites de processamento divulgados no Site TRIWAGE. Os Usuários devem ter ciência de que as Transferências via TED podem levar até 24 (vinte e quatro) horas para serem concluídas e as Transferências via Pix podem levar até 10 (dez) segundos.
5.4. Uma vez confirmada a transação, a TRIWAGE não se responsabiliza pelas transferências ou Transações, incluindo o erro no preenchimento das informações, valores e destinatários incorretos. O Usuário tem ciência de que a transferência é irrevogável e que a TRIWAGE apenas cumprirá com a ordem do Usuário.
6. RECEBIMENTO DO VALOR DE PARTE DO VALOR DA COMPRA DE VOLTA (CASHBACK)
6.1. A TRIWAGE poderá oferecer aos Usuários, a devolução de parte do valor das Transações realizadas por meio do Aplicativo TRIWAGE, da Conta TRIWAGE, ou via Pix, de forma proporcional ao valor gasto pelos Usuários.
6.2. Os Usuários receberão as informações das condições para participar por meio do Site da TRIWAGE ou uma notificação da TRIWAGE, via Aplicativo TRIWAGE, SMS ou e-mail, informando as condições necessárias para o recebimento do valor da compra de volta, descrevendo também os detalhes nos respectivos regulamentos.
6.3. Após cumpridas as condições para o recebimento de parte do valor da compra de volta, incluindo a realização de Transações, o Usuário receberá um crédito em sua Conta TRIWAGE no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a realização da Transação elegível.
6.4. Após o recebimento de parte do valor da compra de volta, em caso de contestação ou cancelamento da compra ou reembolso efetuado pelos Estabelecimentos, o montante recebido poderá ser cancelado e descontado proporcionalmente ao montante da compra contestada, cancelada ou reembolsada.
6.5. O Usuário declara ciente e de acordo que a TRIWAGE poderá, a seu critério, estabelecer condições e restrições de uso dos créditos concedidos em campanhas de bonificação e/ou Cashback. As condições e restrições serão determinadas nos regulamentos das campanhas que serão publicados no Site TRIWAGE. Todas as campanhas de incentivo com Cashback da TRIWAGE em andamento, possuem um limite global de premiação por CPF de até 2.800,00 reais mensais. Vedado acúmulo de saldo para período subsequente.
7. PAGAMENTOS COM CÓDIGO QR (NÃO INCLUI PIX)
7.1. O Aplicativo TRIWAGE também permite a realização de Transações com o escaneamento de um Código QR em Estabelecimentos credenciados por Parceiros Comerciais da TRIWAGE. Para tanto, o Usuário deverá confirmar se Estabelecimento e aceita pagamento com Código QR.
7.2. O Usuário deverá acessar o Aplicativo TRIWAGE antes do pagamento, escolher o item “Pagar” e escanear o Código QR do Estabelecimento, conferir o valor e digitar sua senha PIN de uso pessoal.
7.3. O Código QR é disponibilizado pelos Parceiros Comerciais a TRIWAGE. A TRIWAGE não será responsável por qualquer falha ou indisponibilidade do Código QR, bem como não será responsável por eventuais danos ou prejuízos causados por culpa exclusiva de terceiros e/ou pelo próprio Usuário, decorrentes da modificação indevida ou de má utilização do Código QR.
7.4. Após escanear o Código QR, o Usuário deverá confirmar o valor a ser pago antes de confirmar a Transação, sendo que o valor será imediatamente descontado de sua Conta TRIWAGE.
7.5. O Usuário poderá consultar o recibo do pagamento e o histórico de Transações com o Código QR diretamente no Aplicativo TRIWAGE.
7.6. O pagamento com Código QR pode estar sujeito a determinadas limitações. O TRIWAGE recomenda que o Usuário consulte o Site TRIWAGE ou Canais de Atendimento TRIWAGE para confirmar os Parceiros Comerciais conveniados.
8. SHOPPING TRIWAGE
8.1. Ao acessarem o Aplicativo TRIWAGE, os Usuários encontrarão o Shopping TRIWAGE, um ambiente virtual em que estarão disponíveis, para compra, Produtos de Terceiros.
8.2. O Shopping TRIWAGE é uma vitrine virtual de Produtos de Terceiros, que são fornecidos pelos Parceiros Comerciais diretamente aos Usuários. A TRIWAGE não é proprietário, vendedor, fornecedor, ou prestador de quaisquer dos Produtos de Terceiros. Os Parceiros Comerciais possuem absoluta discricionariedade para definir as descrições e especificações dos Produtos de Terceiros, assim como para definir os preços e condições de pagamento de todos os Produtos de Terceiros.
8.3. Ao adquirirem Produtos de Terceiros, os Usuários devem, para concretizar a aquisição, aderir aos termos e condições estabelecidos pelos Parceiros Comerciais relativamente ao fornecimento dos Produtos de Terceiros. Tais termos e condições, conforme o caso, permanecerão acessíveis aos Usuários por intermédio do Shopping TRIWAGE.
8.3. O Shopping TRIWAGE é resultado de um convênio associativo estabelecido entre a TRIWAGE e os Parceiros Comerciais. Este convênio associativo institui a veiculação de ofertas de Produtos de Terceiros, por meio da qual a TRIWAGE oferece o ambiente virtual para que os Parceiros Comerciais ofereçam os Produtos de Terceiros aos Usuários. Neste contexto, o Shopping TRIWAGE não deve ser qualificado ou interpretado como contrato de agência, de distribuição, estimatório, de comissão, de corretagem, de representação comercial, de compra e venda para posterior revenda, ou quaisquer outros contratos que colocariam a TRIWAGE no papel de fornecedor, vendedor ou prestador dos Produtos de Terceiros.
8.4. O contrato de compra e venda ou prestação de serviços envolvendo os Produtos de Terceiros terão como partes, exclusivamente, o Estabelecimento Parceiro e o Usuário. A TRIWAGE não será parte destes contratos.
8.5. Todas as informações relativas a modelos, dimensões físicas, composição química, especificações técnicas, local de fabricação, garantias, voltagem elétrica, riscos à saúde, compatibilidade com outros aparelhos e dispositivos, e, enfim, todo e qualquer dado referente à constituição física ou técnica dos Produtos de Terceiro, são de responsabilidade única e exclusiva dos Estabelecimentos Parceiros.
8.6. As informações sobre a disponibilidade dos Produtos de Terceiros em estoque dos Parceiros Comerciais são originadas pelos próprios Parceiros Comerciais, e são de sua exclusiva responsabilidade. A TRIWAGE não possui qualquer ingerência sobre os controles de estoque dos Parceiros Comerciais, nem dispõe de meios técnicos ou operacionais para assegurar a exatidão das informações sobre a disponibilidade de estoques dos produtos de Terceiros. Na hipótese de uma compra ser efetuada e confirmada, e, posteriormente cancelada em razão da indisponibilidade do Produto de Terceiro adquirido nos estoques do Parceiro Comercial, o Usuário terá o seu pagamento estornado, conforme especificado na cláusula 8.26 abaixo. Em todo o caso, será de exclusiva responsabilidade do Parceiro Comercial o ressarcimento, ao Usuário, de eventuais perdas e danos, inclusive danos morais, sofridos pelo Usuário em virtude da não concretização da compra em virtude de erros na indicação da disponibilidade de estoques.
8.7. No âmbito do Shopping TRIWAGE, a TRIWAGE, além de oferecer o espaço virtual aos Parceiros Comerciais para que divulguem os Produtos de Terceiros, viabilizará que as ordens de compra emitidas pelos Usuários sejam comunicadas às plataformas informáticas dos Parceiros Comerciais, e viabilizará a liquidação financeira das compras efetuadas pelos Usuários. A TRIWAGE informará, no ambiente do Shopping TRIWAGE, ao cliente, o status dos seus pedidos, incluindo a confirmação da compra e a eventual falha na conclusão da aquisição; entretanto, ao fazê-lo, a TRIWAGE atuará unicamente como meio de comunicação entre as partes contratantes (Usuário e Parceiro Comercial). Nenhuma informação relativa às compras dos Usuários realizadas no ambiente do Shopping TRIWAGE será produzida pela própria TRIWAGE. Tais informações serão geradas pelo próprio Usuário (pedido), ou pelos Parceiros Comerciais (confirmação da recepção do pedido, confirmação da compra etc.). A TRIWAGE gerará, porém, as informações relativas à confirmação (ou falha) da liquidação financeira do pagamento.
8.8. Os Usuários declaram-se cientes a respeito da responsabilidade exclusiva dos Parceiros Comerciais sobre: (a) os Produtos de Terceiros; (b) as ofertas formuladas pelos Parceiros Comerciais; (c) as condições comerciais aplicáveis à compra dos Produtos de Terceiros (preços, taxas, frete, valores de entrega, prazo de entrega, garantia, devolução, troca, validade e reembolso); bem como (d) eventuais vícios e/ou defeitos dos Produtos de Terceiros.
8.9. A entrega de qualquer Produto de Terceiro será realizada diretamente pelos Parceiros Comerciais. Quaisquer valores devidos pelo Usuário referentes à entrega de Produtos de Terceiros serão devidos diretamente pelo Usuário ao Parceiro Comercial.
8.10. Gift Cards. O Usuário poderá, a seu exclusivo critério, conforme aplicável e disponível, adquirir Gift Cards por meio do Shopping TRIWAGE, sendo de inteira responsabilidade do Usuário a verificação e escolha dos Parceiros Comerciais, considerando os produtos ou serviços fornecidos por eles. O Usuário reconhece, ainda, que deverá utilizar os Gift Cards considerando o disposto nos termos e condições estabelecidos para tanto pelos Parceiros Comerciais.
8.11. O Usuário está ciente que o Parceiro Comercial será responsável por elaborar as regras específicas da utilização dos Gift Cards na aquisição dos produtos e serviços dos Parceiros Comerciais incluindo, mas, não se limitando a, definir (a) valores; (b) prazo de validade do Gift Card; e (c) regras e prazos de cancelamento do Gift Card.
8.12. Pagamentos. Os pagamentos devidos pelos Usuários em razão de compras efetuadas por intermédio do Shopping TRIWAGE, somente poderão ser liquidados através de pagamentos Virtuais
8.13. O Usuário receberá um e-mail, enviado pelo TRIWAGE, com a confirmação da efetivação do pagamento. Todos os pagamentos realizados são não reembolsáveis e intransferíveis, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos.
8.14. A TRIWAGE reserva-se o direito de não processar ou cancelar seu pedido em determinadas circunstâncias, por exemplo, se o seu cartão de crédito for recusado em razão da insuficiência de aportes financeiros, ou se suspeitarmos que a solicitação ou pedido é fraudulento, viola regulamentação ou legislação em vigor, ou em outras circunstâncias em que a TRIWAGE julgar apropriado, a seu exclusivo critério.
8.15. O Shopping TRIWAGE também se reserva o direito de tomar medidas para verificar a identidade do Usuário em conexão com os pedidos realizados. O Usuário pode ser requerido a fornecer informações adicionais para verificar sua identidade antes de concluir a aquisição de Produtos de Terceiros. O Shopping não cobrará ou reembolsará as taxas por ordens de pagamento não processadas ou não concluídas.
8.16. Troca, Devolução e Desistência. As trocas, devoluções e desistências de compras efetuadas no ambiente do Shopping TRIWAGE submetem-se às seguintes regras:
(a) O Usuário solicitará através do Shopping TRIWAGE os pedidos de troca, devolução, desistência de qualquer Produto de Terceiro adquirido.
(b) A solicitação do Usuário será transmitida pelo TRIWAGE ao Estabelecimento Parceiro.
(c) O acolhimento ou rejeição do pedido de troca, devolução ou desistência ficará a critério do Estabelecimento Parceiro, de acordo com os termos e condições do fornecimento dos Produtos de Terceiros, estabelecidos pelos Parceiros Comerciais, e aos quais o Usuário adere quando realiza a aquisição. A TRIWAGE transmitirá, ao Usuário, a devolutiva do Estabelecimento Parceiro a respeito da solicitação efetuada, sendo certo que o Shopping TRIWAGE atuará, neste contexto, como mero canal de comunicação entre o Usuário e o Estabelecimento Parceiro.
(d) Os prazos aplicáveis à troca, devolução ou desistência podem variar, de acordo com o produto e a sua respectiva regulamentação, adotando-se, como regras gerais, os parâmetros previstos na Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
(e) O Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento na compra de Gift Cards e, assim, cancelar a compra, no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da sua aquisição, mas desde que (a) não tenha utilizado o código de resgate junto ao Parceiro Comercial; ou (b) que as regras do Gift Card adquirido não impeça o cancelamento.
8.17. Estorno. Os estornos a serem realizados em casos de devoluções e cancelamentos de compras efetuadas via Shopping TRIWAGE serão operacionalizados pelos próprios Estabelecimentos Parceiros. A liquidação desses estornos ficará sujeita aos prazos de processamento usualmente praticados pela TRIWAGE, e será realizada mediante crédito direto na Conta TRIWAGE do Usuário.
8.18. Os Parceiros Comerciais poderão oferecer condições promocionais (“Condições Promocionais”), com o objetivo de promover as vendas dos Produtos de Terceiros.
8.19. As Condições Promocionais terão caráter temporário e poderão ser alteradas, adaptadas ou canceladas a qualquer tempo pelos Parceiros Comerciais.
8.20. Dentre as Condições Promocionais, podem os Parceiros Comerciais, segundo seu exclusivo critério, criar códigos que possam ser trocados por crédito ou outros itens ou benefícios relacionados aos Produtos de Terceiros, sujeitos a condições adicionais estabelecida pelo Parceiros Comerciais e/ou pelo Shopping TRIWAGE (“Códigos Promocionais”).
8.21. O Usuário concorda que os Códigos Promocionais: (a) somente poderão ser usados para os seus específicos propósitos, conforme anunciado no Aplicativo TRIWAGE; (b) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de qualquer forma, tampouco publicados em plataformas de distribuição digital, incluindo, sem implicar limitação “Google Play Store”, “Apple Store” ou “Windows Store”, a menos que com autorização dos Parceiros Comerciais ou do Shopping TRIWAGE; (c) podem ser cancelados pelos Parceiros Comerciais ou pelo Shopping TRIWAGE a qualquer momento, por qualquer motivo; (d) sujeitam-se integralmente a estes Termos, e às disposições adicionais estabelecidas nas Condições Promocionais; (i) serão válidos apenas para compras junto aos Parceiros Comerciais que tenham anuído com a aceitação dos Códigos Promocionais, conforme devidamente informados no Aplicativo TRIWAGE; (j) não são válidos como dinheiro; e (l) terão validade específica e podem expirar antes que o Usuário os utilize.
8.22. No caso expiração dos Código Promocionais antes que o Usuário os tenha utilizado em compras no ambiente do Shopping TRIWAGE, o Usuário não fará jus a qualquer reembolso ou indenização.
8.23. Dados pessoais. Conforme disposto na Política de Privacidade, as informações pessoais do Usuário serão utilizadas para o funcionamento do Shopping TRIWAGE, incluindo, dentre outros casos, a confirmação, gestão e efetivação de todos os cadastros e compras, bem como o aprimoramento da informação e da publicidade dos Serviços, tudo em conformidade às normas legais aplicáveis, com a Política de Privacidade da TRIWAGE e com estes Termos. O Usuário, ao realizar procedimentos de compra no ambiente do Shopping TRIWAGE, autoriza o compartilhamento, com os Parceiros Comerciais, de seus dados pessoais e cadastrais, pois isto é uma condição técnica e jurídica para que os Parceiros Comerciais possam fornecer os Produtos de Terceiros.
8.24. Responsabilidades dos Parceiros Comerciais. Os Parceiros Comerciais são diretamente responsáveis por reparar eventuais vícios e/ou defeitos dos Produtos de Terceiros anunciados e fornecidos aos Usuários através do ambiente do Shopping TRIWAGE.
8.25 Para fins de apuração de eventual responsabilidade por vício do produto ou do serviço, ou por fato do produto ou do serviço, a TRIWAGE não será considerado fornecedor dos Produtos de Terceiros ofertados por meio do Shopping TRIWAGE, uma vez que o seu papel é restrito à veiculação de ofertas de vendas dos Produtos de Terceiros e processamento dos pagamentos devidos aos Estabelecimentos Parceiros. Portanto, nestas hipóteses, a responsabilidade perante os Usuários é integralmente assumida pelos Parceiros Comerciais.
8.26. Responsabilidades do Shopping TRIWAGE. Especificamente no que se refere ao Shopping TRIWAGE, a TRIWAGE é responsável exclusivamente por promover a comunicação de informações entre os Usuários (pedidos, endereço de entrega etc.) e Estabelecimentos Parceiros (confirmações dos pedidos, preços, taxas, prazos de entrega etc.). O conteúdo destas informações, entretanto, jamais será produzido pela TRIWAGE, logo, este não se responsabiliza pela exatidão dos dados intercambiados entre as partes contratantes.
8.27. A TRIWAGE não será responsabilizada:
(a) por problemas, danos ou prejuízos decorrentes de atrasos na entrega de Produtos de Terceiros adquiridos no ambiente do Shopping TRIWAGE;
(b) por problemas, danos ou prejuízos decorrentes de vícios apresentados pelos Produtos de Terceiros adquiridos no ambiente do Shopping TRIWAGE;
(c) por problemas, danos ou prejuízos decorrentes de defeitos apresentados pelos Produtos de Terceiros adquiridos no ambiente do Shopping TRIWAGE;
(d) por problemas, danos ou prejuízos decorrentes da desconformidade entre as informações constantes das ofertas veiculadas pelos Parceiros Comerciais, no ambiente do Shopping TRIWAGE, e as características efetivas dos Produtos de Terceiros entregues ao Usuário. As informações relativas aos Produtos de Terceiros anunciados no Shopping TRIWAGE, mesmo corretas e atualizadas, não significarão quaisquer representações ou garantias da TRIWAGE, de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a completude, precisão, confiabilidade, adequação ou disponibilidade dos referidos produtos e serviços;
(e) por problemas, danos ou prejuízos decorrentes do insucesso dos pagamentos ordenados pelos Usuários, quanto às compras realizadas no ambiente do Shopping TRIWAGE, em virtude da indisponibilidade de recursos na Conta TRIWAGE ou indisponibilidade do Cartão Virtual;
(f) pelo uso inadequado do Aplicativo TRIWAGE, assim como por problemas, danos ou prejuízos decorrentes, pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação não imputáveis diretamente a falhas do Aplicativo TRIWAGE; e
(g) pela eventual participação do Usuário em esquemas de fraude ou infringência a estes Termos, bem como por eventuais condutas abusivas ou dolosas por parte do Usuário que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, materiais ou morais ao TRIWAGE ou a terceiros.
9. CONDIÇÕES E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
9.1. A TRIWAGE poderá oferecer condições promocionais (“Condições Promocionais”), com o objetivo de promover o Aplicativo TRIWAGE e os Serviços por um número maior de Usuários ou Portadores, bem como a utilização dos Serviços e/ou de um determinado Serviço.
9.2. As Condições Promocionais serão informadas ao Usuário por meio do Aplicativo TRIWAGE e ao público em geral no Site da TRIWAGE. As Condições Promocionais terão caráter temporário e poderão ser alteradas, adaptadas ou canceladas a qualquer tempo pelo TRIWAGE.
9.3. A TRIWAGE poderá, ainda, segundo seu exclusivo critério, criar códigos que possam ser trocados por crédito para recargas ou outros itens ou benefícios relacionados aos Serviços, sujeitos a qualquer condição adicional estabelecida pela TRIWAGE com base em cada código de cupom (“Códigos Promocionais”).
9.4. O Usuário concorda que os Códigos Promocionais: (a) devem ser usados para o propósito do público e objetivo-alvo, e de maneira lícita; (b) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de qualquer forma, tampouco publicá-los em plataformas de distribuição digital, incluindo, sem implicar limitação “Google Play Store” ou “Apple Store” a menos que com autorização da TRIWAGE; (c) podem ser anulados pelo TRIWAGE a qualquer momento, por qualquer motivo sem responsabilidade para a TRIWAGE; (d) podem ser usados somente sob as condições específicas estabelecidas pelo Código Promocional da TRIWAGE; (e) não são válidos como dinheiro; e (f) terão validade específica e podem expirar antes que o Usuário o utilize.
9.5. A TRIWAGE se reserva o direito de reter ou deduzir o crédito ou outros itens ou benefícios obtidos através da utilização de Códigos Promocionais pelo Usuário ou qualquer outro Usuário, caso a TRIWAGE verifique ou suspeite que o uso ou troca de Código Promocional foi feito de forma errônea, ilegal, fraudulenta, ou em desacordo com os termos do Código Promocional ou os presentes Termos.
9.6. Sem prejuízo no disposto no item 14.5 acima, o Usuário declara ciente e de acordo que a TRIWAGE poderá, a seu critério, estabelecer condições e restrições adicionais de uso do Código Promocional por meio de regulamentos publicados no Site TRIWAGE.
10. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS POR MEIO DO APLICATIVO TRIWAGE
10.1. Conforme disposto na Política de Privacidade, as informações pessoais do Usuário serão utilizadas para o funcionamento do Aplicativo TRIWAGE e para a prestação dos Serviços, incluindo, dentre outros casos, a confirmação, gestão e efetivação de todos os cadastros e transações, bem como o aprimoramento da informação e da publicidade dos Serviços, tudo em conformidade às normas legais aplicáveis, com a Política de Privacidade da TRIWAGE e com estes Termos.
11. VIGÊNCIA, MODIFICAÇÃO, RESCISÃO E ENCERRAMENTO
11.1. Estes Termos terão início na data da adesão pelo Usuário, que corresponde ao aceite eletrônico no Aplicativo TRIWAGE e vigerá por prazo indeterminado.
11.2. Estes Termos poderão ser rescindidos pelo TRIWAGE ou pelo Usuário, a qualquer momento, mediante o envio de uma comunicação com 5 (cinco) dias de antecedência, sem a incidência de qualquer multa ou penalidade e sem a necessidade de especificar o motivo. A rescisão pelo Usuário e consequente encerramento da Conta TRIWAGE poderá ser realizada nos canais de comunicação disponibilizados pelo TRIWAGE.
11.3. A TRIWAGE poderá rescindir estes Termos, a seu critério e com efeitos imediatos, caso:
(a) a análise cadastral inicial do Usuário não seja considerada satisfatória pela TRIWAGE; (b) a TRIWAGE apure, a qualquer tempo, inconsistências cadastrais do Usuário (c) sejam apuradas irregularidades nas informações prestadas pelo Usuário, notadamente aquelas consideradas de natureza grave, conforme normativos do Banco Central do Brasil; (d) o Usuário não atenda o pedido da TRIWAGE para renovação cadastral ou solicitação de documentos para a comprovação da sua identidade e renda; (v) sejam verificadas Transações atípicas, suspeitas de fraude e/ou crimes financeiros; (vi) o Usuário utilize os Serviços de forma indevida, inclusive com descumprimento deste Termos e/ou da Política de Privacidade; (e) o Usuário tenha restrições cadastrais ou creditícias; (f) o Usuário tenha comportamento ofensivos no relacionamento com o TRIWAGE e/ou seus representantes; ou falecimento, interdição judicial ou insolvência do Usuário; (g) o Usuário não realize pelo menos 1 (uma) Transação na Conta TRIWAGE no prazo de 12 meses consecutivos; (x) o Usuário viole os direitos de propriedade intelectual da TRIWAGE.
11.4. Caso ocorra a rescisão, por qualquer motivo, o Usuário compromete-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes perante a TRIWAGE.
11.5. A TRIWAGE poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário por e-mail, pelo Aplicativo TRIWAGE ou pelo Site da TRIWAGE. Caso o Usuário continue utilizando os Serviços após a alteração dos Termos, será considerada a aceitação dos novos Termos pelos Usuários.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Os conteúdo das páginas da web relacionadas aos Serviços oferecidos pela TRIWAGE, bem como todas as informações, marcas registradas, nomes comerciais, designações, dados, textos, gráficos, imagens, desenhos, fotografias, áudios, vídeos, logotipos, ícones, programas, bancos de dados e arquivos são propriedade da TRIWAGE ou de seus provedores e são protegidos pelas leis e tratados internacionais com relação a Propriedade Intelectual). A utilização ou reprodução não autorizada destes conteúdos, sem a expressa permissão por escrito da TRIWAGE, também é estritamente proibida.
12.2. A utilização do Aplicativo TRIWAGE não garante quaisquer direitos expressos ou implícitos ou licenças sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual da TRIWAGE ou de terceiros.
12.3. O Usuário compromete-se a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial ou, ainda, direito de propriedade intelectual, responsabilizando-se perante a TRIWAGE ou eventuais terceiros interessados pelas obrigações assumidas com a TRIWAGE, bem como a não usar o nome, marca, logomarca ou qualquer tipo de sinal distintivo da TRIWAGE e/ou de terceiros, sem o consentimento prévio e por escrito, sendo que qualquer autorização recebida será entendida restritivamente e exclusivamente para a finalidade solicitada.
13. EDIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO.
13.1. Os Usuários têm o direito de acessar, editar suas informações e cancelar sua conta, por meio dos Canais de Atendimento TRIWAGE.
14. PENALIDADES E SUSPENSÃO DA CONTA
14.1. Sem prejuízo de qualquer outra medida considerada apropriada, a TRIWAGE se reserva o direito de temporária ou permanentemente, suspender a conta do Usuário, caso:
a. Infrinja leis, direitos de terceiros, política pública, costumes de moral e ética, ou qualquer proibição contida nos Termos, na Política de Privacidade ou que viole qualquer outra disposição contida no Aplicativo TRIWAGE e na Conta TRIWAGE.
b. Não cumpra com os compromissos assumidos.
c. A critério da TRIWAGE, caso seja considerada qualquer atividade suspeita, visando a segurança do Usuário ou caso o Usuário tenha agido de maneira fraudulenta ou com má-fé.
d. Sua identidade não possa ser provada ou qualquer informação por eles fornecida esteja errada.
14.2. A TRIWAGE ainda se reserva no direito de suspender, limitar, bloquear ou inativar o Aplicativo TRIWAGE, a Conta TRIWAGE, e/ou os serviços prestados aos Usuários, total ou parcialmente, por tempo determinado ou indeterminado, sem aviso prévio, a critério da TRIWAGE. A TRIWAGE também poderá suspender ou bloquear as o acesso Aplicativo TRIWAGE, e a conta TRIWAGE e/ou os serviço no caso de: (a) suspeita de fraude; e (b) não fornecimento de informações ou documentos solicitados pela TRIWAGE. A TRIWAGE se reserva o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio) suspender limite de Transações de determinado Usuário, bem como de bloqueio ou inativação por todo e qualquer motivo à exclusivo critério da TRIWAGE.
14.3. Caso a Conta TRIWAGE de um Usuário seja temporariamente suspensa ou definitivamente cancelada, todos os produtos e serviços adquiridos e ofertas feitas serão removidas do sistema, sem que o Usuário possa continuar utilizando os serviços ou fazer quaisquer reclamações.
15. FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO TRIWAGE
15.1. Os Usuários e Portadores reconhecem que a TRIWAGE não garante acessos contínuos e ininterruptos ao Aplicativo TRIWAGE, ao Site TRIWAGE, aplicativo TRIWAGE, ao Pix, e ao Shopping TRIWAGE. O Aplicativo TRIWAGE, o Site TRIWAGE, aplicativo TRIWAGE podem eventualmente serem suspensos devido a dificuldades técnicas, problemas de conexão ou qualquer outra razão que fuja ao controle da TRIWAGE. Em nenhuma hipótese, a TRIWAGE poderá ser responsabilizado pelo funcionamento, eficiência e segurança dos Serviços de telecomunicações fornecidos por terceiros e disponíveis para os Usuários.
15.2. A TRIWAGE poderá suspender o uso e acesso ao Aplicativo TRIWAGE em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades dos Serviços e colocar em risco as informações dos Usuários. A TRIWAGE não poderá ser responsabilizado por qualquer dano/prejuízos experimentados pelos Usuários que sejam decorrentes disposto neste item.
15.3. A TRIWAGE poderá fazer alterações ou modificações no Aplicativo TRIWAGE, seja para remover, modificar, editar ou limitar o alcance e funcionalidades deste. O trabalho de manutenção pode limitar e/ou interromper parcialmente a utilização do Aplicativo TRIWAGE.
16. INDENIZAÇÃO
16.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a TRIWAGE, seus funcionários, diretores, empregados, agentes, subsidiários, clientes, parceiros, fornecedores e afiliados (as “Partes Indenizadoras”), com relação a quaisquer responsabilidades, custos e resoluções, incluindo, mas não se limitando a honorários de advogados, suportados pelas Partes Indenizadoras, relativos a qualquer ação para defesa da violação destes Termos causada pelo próprio Usuário ou interposta pessoa, autorizada ou não autorizada.
16.2. Em eventuais casos de condenação judicial por qualquer descumprimento destes Termos, a TRIWAGE somente indenizará os Usuários ou Portadores pelos danos diretos ou danos materiais sofridos pelos Usuários e Portadores, desde que causados por culpa exclusiva da TRIWAGE. Em nenhuma hipótese a TRIWAGE será responsável por qualquer dano indireto, lucros cessantes ou danos à imagem dos Usuários ou qualquer outro dano não especificado nestes Termos.
17. NOTIFICAÇÕES
17.1. Qualquer notificação ou comunicação requerida ou permitida por estes deve ser feito por escrito ao Usuário, podendo ser aceitos o envio de notificação ou comunicação para o endereço, por telefone, via SMS, e-mail ou notificação push via Aplicativo TRIWAGE, nos dados fornecidos pelo Usuário no momento de seu cadastro no Aplicativo TRIWAGE.
17.2. Todas as comunicações, notificações push e mensagens publicadas através do Aplicativo TRIWAGE ou enviados durante o curso do serviço, que têm como objetivo informar os Usuários sobre determinadas questões, também devem ser consideradas como recebidas.
18. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO
18.1. A TRIWAGE poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o Usuário envie, faça upload, publique através de portais ou outras páginas web de conteúdo e informações de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e opiniões sobre os serviços (“Conteúdo do Usuário”). Todo o Conteúdo do Usuário por ele fornecido deve continuar sob sua propriedade.
18.2. No entanto, através da criação de Conteúdo do Usuário, o Usuário concede a TRIWAGE uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, com o direito de sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, exibir publicamente, apresentar publicamente ou de outra forma tal conteúdo fornecido pelo Usuário em todos os formatos e canais de distribuição já conhecidos ou que surjam no futuro (incluindo em relação aos Serviços e ao negócio de TRIWAGE em outros sites de terceiros), sem aviso prévio ou consentimento do Usuário e sem a necessidade de qualquer remuneração ao Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade.
18.3. Todo e qualquer conteúdo inserido pelos Usuários nas redes sociais da TRIWAGE, incluindo, mas não se limitando à Facebook, Instagram, Twitter etc., bem como todas avaliações ou comentários nas lojas Google Play e Apple Store poderão ser reproduzidas e utilizadas pela TRIWAGE, da forma que a TRIWAGE entender, incluindo para fins comerciais, promocionais e de divulgação.
19. SOLUÇÃO DE CONFLITOS E JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO VIGENTE
19.1. Na ocorrência de eventual conflito, o Usuário deve buscar uma solução amigável com a TRIWAGE, fazendo uma reclamação nos Canais de Atendimento da TRIWAGE. Nestes casos, a TRIWAGE realizará os melhores esforços para resolver a reclamação da melhor forma possível para o Usuário.
19.2. Tal estrutura visa evitar a judicialização de reclamações que, eventualmente, no uso do Aplicativo TRIWAGE e dos Serviços e, por isso, firmou ou firmará convênios e parcerias com autoridades e plataformas de mediação para uma solução amigável entre o TRIWAGE e os Usuários.
19.3. Estes Termos e a relação entre a TRIWAGE e o Usuário serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
20. ALTERAÇÕES E/OU MODIFICAÇÕES
20.1. A TRIWAGE pode fazer alterações e modificações nestes Termos, conforme julgar conveniente e a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, simplesmente publicando tais mudanças por meio do Aplicativo TRIWAGE ou comunicando no e-mail dos Usuários. Todas as mudanças passarão a valer no dia seguinte àquele em que foram publicadas e as comunicações enviadas pelo e-mail cadastrado no Aplicativo TRIWAGE serão consideradas válidas. Caso não concorde com as alterações e modificação deste Termos, o Usuário poderá imediatamente solicitar o encerramento da Conta TRIWAGE.
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
21.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos.
21.3. A maioria dos Serviços prestados pelo TRIWAGE dependem de Transações ou ordens enviadas dentro do horário bancário da cidade de São Paulo ou onde os parceiros da TRIWAGE estão localizados. Desta forma, alguns Serviços não estarão disponíveis ou poderão ser suspensos em decorrência de feriados nacionais, estaduais ou municipais, bem como greves de bancos. Por isso, recomendamos aos Usuários e Portadores que se atentem para as mensagens referentes aos horários das Transações e compensações, disponíveis no Aplicativo TRIWAGE.
22. ATENDIMENTO
22.1. Para solução de eventuais dúvidas e conflitos relacionados a este Termo e/ou aos Serviços, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, o Usuário poderá entrar em contato com a TRIWAGE do telefone (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 demais localidades (disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana) ou ( ) exclusivamente para atendimento WhatsApp.
22.2. Caso tenha passado pelo nosso atendimento e ainda necessite de auxílio, nossa Ouvidoria está à disposição através do telefone 0800 – de 2ª a 6ª das 9h às 18h – exceto feriados.
22.3. Os presentes Termos estão integralmente disponíveis para consulta no website TRIWAGE. www.triwage.com
